Informações legais
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 · Data de vigência: 15 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
- "Alpendre" ou "nós" refere-se à empresa Alpendre, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1284, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, 22070-012.
- "Serviço" refere-se ao apoio domiciliar e de acompanhamento organizado pela Alpendre, conforme descrito neste site.
- "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acesse este site ou contrate os serviços da Alpendre.
- "Família" refere-se ao responsável pelo contrato de prestação de serviço e aos membros envolvidos na decisão de contratar.
- "Assistente" refere-se ao profissional indicado pela Alpendre para realizar as visitas domiciliares.
- "Acordo" refere-se ao conjunto destes Termos e das condições específicas comunicadas durante a contratação.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a contratação dos serviços da Alpendre implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o site nem contrate os serviços.
Os serviços da Alpendre são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar acordos. Menores de 18 anos devem ter a participação de um responsável legal.
3. Descrição do serviço
A Alpendre organiza presença domiciliar e acompanhamento para pessoas idosas no Rio de Janeiro. Os serviços incluem:
- — Coordenação e indicação de assistentes domiciliares
- — Presença durante horários combinados (matinal, noturno, fins de semana)
- — Companhia e apoio com atividades domésticas leves
- — Comunicação com a família sobre o andamento das visitas
- — Substituição do assistente habitual quando necessário
Exclusões importantes: a Alpendre não presta serviços de saúde, assistência médica, enfermagem, fisioterapia, gestão de medicamentos nem qualquer atividade que exija formação profissional regulada. O serviço é de natureza domiciliar e de apoio cotidiano, não de natureza clínica.
4. Responsabilidades do usuário
Ao contratar os serviços da Alpendre, o usuário compromete-se a:
- — Fornecer informações precisas sobre a rotina e as necessidades da pessoa que será apoiada
- — Comunicar à coordenação qualquer mudança relevante na situação da casa com antecedência razoável
- — Respeitar o assistente designado e tratar o profissional com dignidade
- — Realizar o pagamento nos prazos combinados
- — Não solicitar ao assistente atividades fora do escopo acordado com a Alpendre
Solicitações de atividades fora do escopo devem ser discutidas com a coordenação antes de qualquer instrução ao assistente.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, organização visual, logotipo e documentos de rotina gerados pela Alpendre — é de propriedade da Alpendre ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil.
É permitido o uso pessoal e não comercial do site. A reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito é proibida.
6. Condições de pagamento
Os valores dos planos são comunicados durante a conversa inicial com a coordenação e confirmados antes do início das visitas. Os valores vigentes neste site são:
- — Plano Matinal e Noturno: R$ 2.640 por mês
- — Plano Fins de Semana: R$ 1.560 por mês
- — Visita Experimental: R$ 580 (valor único, pago antes da visita)
O pagamento é realizado por PIX ou transferência bancária. Planos mensais são faturados no início de cada ciclo. A Alpendre reserva-se o direito de suspender o serviço em caso de inadimplência superior a 10 dias.
Cancelamentos devem ser comunicados com no mínimo 15 dias de antecedência para planos mensais. Valores já pagos referentes a visitas não realizadas por iniciativa da Alpendre serão reembolsados proporcionalmente.
7. Isenção de responsabilidade
A Alpendre presta serviços de organização e coordenação de presença domiciliar. Não somos responsáveis por:
- — Resultados de saúde ou evolução do estado físico ou mental da pessoa apoiada
- — Danos causados por eventos imprevisíveis ou força maior
- — Decisões tomadas pela família ou pela pessoa apoiada de forma independente
- — Uso de informações deste site para substituir orientação profissional de saúde
O serviço é fornecido conforme a capacidade disponível e sem declarações de resultados específicos.
8. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Alpendre por danos relacionados ao serviço excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, salvo quando exigido pela legislação brasileira aplicável.
9. Resolução de disputas
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de contato direto com a coordenação da Alpendre.
Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações nestes termos
A Alpendre pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atual estará sempre nesta página com a data de vigência. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos termos revisados.
11. Contato
Alpendre
Av. Nossa Senhora de Copacabana 1284, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, 22070-012
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 21 98374-2058